e-SIC
SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO


Busca:


Quais as funções do Presidente da Câmara?

Solução

Exerce funções legislativas presidindo o Plenário, orientando e dirigindo o processo legislativo, profere voto de desempate nas deliberações, promulga leis, decretos legislativos e resoluções. Exerce atividades administrativas dirigindo o funcionalismo da Câmara. Também é função do Presidente dar posse ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores retardatários e suplentes e de declarar a extinção de mandato e a vaga dos respectivos cargos desses mesmos agentes políticos, quando se verificar a ocorrência de qualquer das causas extintivas previstas em Lei: morte, renúncia, perda ou suspensão dos direitos políticos.

 
Este artigo ofereceu ajuda? sim / não
Detalhes do artigo
ID do Artigo: 26
Categoria: Knowledgebase
Data de publicação: 25-06-2015 19:49:53
Visualizações: 57
Classificação (Votos): Classificações de artigo 5.0/5.0 (1)

 
« Voltar

 
Powered by Help Desk Software HESK - brought to you by Help Desk Software SysAid