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O que é Audiência Pública?

Solução

Prevê a participação popular na discussão de determinados projetos. A experiência é nova e raros são os municípios que implantaram esse tipo e audiência. Em São Paulo, nos projetos de orçamento, Plano Diretor, matérias tributárias e zoneamento urbano, por ex, é obrigatória a realização de duas audiências públicas, antes da votação em plenário.

 
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Detalhes do artigo
ID do Artigo: 8
Categoria: Knowledgebase
Data de publicação: 25-06-2015 19:17:15
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