Leis Ordinárias de 1973

Lei Ordinária Nº 196, de 20 de Novembro de 1973

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º192, de 15 de agosto de 1.973

Lei Ordinária Nº 195, de 20 de Novembro de 1973

Dispõe sobre alteração da Lei n.º125 de 1º/12/69, que estabelece normas tributárias

Lei Ordinária Nº 194, de 20 de Novembro de 1973

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1.974

Lei Ordinária Nº 193, de 15 de Agosto de 1973

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional

Lei Ordinária Nº 192, de 15 de Agosto de 1973

Estabelece padrões de vencimentos para o funcionalismo Municipal

Lei Ordinária Nº 191, de 04 de Julho de 1973

Autoriza abertura de crédito adicional

Lei Ordinária Nº 190, de 04 de Julho de 1973

Autoriza alienação de ações de propriedade do Município

Lei Ordinária Nº 189, de 29 de Maio de 1973

Autoriza doação de imóvel para fins de assistência social

Lei Ordinária Nº 188, de 30 de Abril de 1973

Dispõe sobre autorização para patrocinar ação de interesse deste Executivo