Leis Ordinárias de 1991

Lei Ordinária Nº 697, de 18 de Dezembro de 1991

Autoriza o Poder Executivo a receber recursos da Coordenadoria da Defesa Civil destinados a promover a aplicação e, obras de recuperação no Município

Lei Ordinária Nº 696, de 18 de Dezembro de 1991

Dispõe sobre a Alteração do Inciso II, do :Artigo 4º da Lei n.º657 de 11 de Dezembro de 1.990

Lei Ordinária Nº 695, de 10 de Dezembro de 1991

Dispõe e estabelece restrições de uso do solo nas áreas urbanas e suburbanas banhadas por rios e cursos d’água e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 694, de 10 de Dezembro de 1991

Revoga o Artigo 1º da Lei n.º690 de 26 de novembro de 1991, e dá outra redação

Lei Ordinária Nº 693, de 10 de Dezembro de 1991

Amplia a dotação de Empregos Públicos previstos nos Anexos I e II da Lei n.º675, de 25 de junho de 1991 e cria novos empregos em comissão

Lei Ordinária Nº 692, de 10 de Dezembro de 1991

Institui a UPAM (Unidade Padrão Monetária Municipal), como índice de reajustes de valores e débitos Públicos Municipais e como novo fator de cálculo previsto no Art.º 57 de Lei n.º564/88

Lei Ordinária Nº 691, de 10 de Dezembro de 1991

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Bento do Sapucaí-SP para o exercício de 1.992

Lei Ordinária Nº 690, de 26 de Novembro de 1991

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente

Lei Ordinária Nº 689, de 26 de Novembro de 1991

Dispõe sobre a Suplementação de verba do Orçamento Vigente