Leis Ordinárias de 1993

Lei Ordinária Nº 790, de 16 de Dezembro de 1993

Altera a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 789, de 16 de Dezembro de 1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o D.E.R.

Lei Ordinária Nº 788, de 16 de Dezembro de 1993

Revoga Lei n.º754, de 15/06/1993

Lei Ordinária Nº 787, de 16 de Dezembro de 1993

Concede aumento de salário aos Empregados Públicos Municipais e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 786, de 16 de Dezembro de 1993

Conversão em UPAMM da Dívida Ativa em atraso

Lei Ordinária Nº 785, de 16 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a Alteração do Inciso II, do Artigo 4º da Lei 732/92

Lei Ordinária Nº 784, de 16 de Dezembro de 1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com várias entidades

Lei Ordinária Nº 783, de 16 de Dezembro de 1993

Municipais e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 782, de 30 de Novembro de 1993

Concede aumento de salário aos Empregados Públicos