Leis Ordinárias de 2001

Lei Ordinária Nº 1063, de 21 de Dezembro de 2001

Autoriza celebração de Convênio e Termos de Aditamento ou Reti-ratificação a convênios com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando início, término, reforma ou ampliação de Núcleo de Promoção Social do Município de São Bento do Sapucaí-SP

Lei Ordinária Nº 1062, de 21 de Dezembro de 2001

Concede bônus aos professores do ensino fundamental - FUNDEF

Lei Ordinária Nº 1061, de 21 de Dezembro de 2001

Concede bônus aos empregados públicos

Lei Ordinária Nº 1060, de 12 de Dezembro de 2001

Institui o “Dia Municipal de Luta pelos Direitos das Mulheres” (08/03)

Lei Ordinária Nº 1059, de 12 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre o auxílio transporte aos alunos de cursos técnicos e superiores localizados nos municípios vizinhos, de acordo com art.163 da Lei Orgânica Municipal

Lei Ordinária Nº 1058, de 12 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre a celebração de Convênios com às entidades de ensino superior e/ou secundário técnico

Lei Ordinária Nº 1057, de 12 de Dezembro de 2001

Altera o artigo 3º e parágrafo 1º e 2º da Lei n.964 de 10 de Novembro de 1.999

Lei Ordinária Nº 1055, de 12 de Dezembro de 2001

Concede aos aposentados desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano

Lei Ordinária Nº 1053, de 12 de Dezembro de 2001

Revoga a Lei n.º 161 de 14 de Junho de 1.971 (Lei de participação do município ao PASEP)