Leis Ordinárias de 2006

Lei Ordinária Nº 1252, de 28 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1251, de 28 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre a denominação de estradas no Bairro dos Serranos

Lei Ordinária Nº 1250, de 28 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre a denominação do Mercado Municipal desta cidade de São Bento do Sapucaí / SP (Mercado Municipal Carlos Antonio da Silva)

Lei Ordinária Nº 1249, de 28 de Dezembro de 2006

Dá denominação à Estrada Municipal Artesã Jandyra Silva Costa

Lei Ordinária Nº 1248, de 14 de Dezembro de 2006

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Bento do Sapucaí, para o exercício de 2.007

Lei Ordinária Nº 1247, de 14 de Dezembro de 2006

Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas

Lei Ordinária Nº 1246, de 14 de Dezembro de 2006

Extingue o cargo de médico auditor e cria vaga de médico clínico geral

Lei Ordinária Nº 1245, de 13 de Dezembro de 2006

Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município de São Bento do Sapucaí à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1244, de 08 de Dezembro de 2006

Re-ratifica a Lei Municipal n.º878/97, de 1º/07/1997 bem como altera nomenclatura de cargos em comissão do Anexo II da Lei Municipal n.º1.007, de 23/02/2001 e cria uma vaga do emprego público de Diretor de Secretaria