Leis Ordinárias de 2016

Lei Ordinária Nº 1852, de 19 de Dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos Servidores Públicos no ano de 2016

Lei Ordinária Nº 1851, de 19 de Dezembro de 2016

Autoriza a renovar o convênio de Cooperação firmado com o município de Campos do Jordão, com a finalidade de acolhimento das crianças e adolescentes dos municípios de São Bento do Sapucaí, Campos do Jordão e Santo Antônio do Pinhal.

Lei Ordinária Nº 1849, de 15 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre a normatização para o transporte de resíduos na Estância Climática de São Bento do sapucaí

Lei Ordinária Nº 1848, de 15 de Dezembro de 2016

Institui o Regulamento do Plano Integrado de Gerenciamento de resíduos da Construção Civil da Estância Climática de São Bento do Sapúcaí

Lei Ordinária Nº 1847, de 15 de Dezembro de 2016

Estima a Receita e fixa a despesa do município de São Bento do Sapucaí - Estado de São paulo - para o exercício financeiro de 2017

Lei Ordinária Nº 1846, de 15 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre a suplementação de verba do Orçamento Vigente

Lei Ordinária Nº 1845, de 15 de Dezembro de 2016

Institui o Relatório de Gerenciamento de resíduos da Construção Civil e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1844, de 15 de Dezembro de 2016

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, capítulo do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1842, de 02 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de verba e dá outras providências