Leis Ordinárias de 2017

Lei Ordinária Nº 1881, de 28 de Abril de 2017

Dispõe sobre a criação da Diretoria de Cultura e Eventos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1880, de 28 de Abril de 2017

Dispõe sobre subsídio mensal dos Conselhos Tutelares a partir de 1º de janeiro de 2017

Lei Ordinária Nº 1879, de 28 de Abril de 2017

Dispõe sobre a concessão de subvenção social ás Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, e dá outras providênciais

Lei Ordinária Nº 1877, de 03 de Abril de 2017

Dispõe sobre a criação da Lei de Incentivo ao Esporte e apoio aos atletas que respeitam o Município de São Bento do Sapucaí em campeonatos, torneios e eventos e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1876, de 03 de Abril de 2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na lei de Diretrizes orçamentárias e aberturas de cr[édito Adicional Especial no orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1875, de 29 de Março de 2017

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1873, de 29 de Março de 2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CONJUVE e o Fundo Municipal da Juventude de São Bento e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1872, de 16 de Março de 2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1871, de 16 de Março de 2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.