Projeto de Lei Ordinária 008/2017

Situação: Proposição transformada em lei

Identificação da Proposição

Ementa

Estabelece normas para eventos e o funcionamento comercial das atividades do período do Carnaval 2017 "TEM FOLIA NA MONTANHA" e demais providências.

Autoria

  • Executivo Municipal

 

Emendas e Outras Proposições Relacionadas

 

Tramitação

Data Andamento
26/01/2017

Proposição protocolada na Câmara Municipal

27/01/2017

Parecer Jurídico emitido

30/01/2017

Proposição apresentada em Plenário para Leitura no Expediente da 2ª Sessão Ordinária

30/01/2017

Proposição distribuída às comissões

Encaminhado para:

  • Comissão de Constituição , Justiça e Redação
  • Comissão de Finanças e Orçamento
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo e Assistência Social

09/02/2017

Aguardando a inclusão na ordem do dia

09/02/2017

Proposição inclusa na Ordem do Dia

09/02/2017

Proposição aprovada

13/02/2017

Protocolado Ofício do Executivo Municipal apontando erro material e solicitando retificação.

14/02/2017

Despachado pedido do Executivo Municipal à Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/02/2017

Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresenta relatório de Redação Final, sugerindo Emenda de Redação FInal

14/02/2017

Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal

15/02/2017

Proposição aprovada

15/02/2017

Proposição sancionada e promulgada Lei n° 1861 de 15 de fevereiro de 2017