Projeto de Lei Ordinária 009/2017

Situação: Proposição transformada em lei

Identificação da Proposição

Ementa

Dispões sobre a concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de São Bento do Sapucaí, e dá outras providências.

Autoria

  • Executivo Municipal

 

Emendas e Outras Proposições Relacionadas

 

Tramitação

Data Andamento
02/02/2017

Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal

09/02/2017

Proposição apresentada em Plenário para Leitura no Expediente

10/02/2017

Parecer Jurídico emitido

10/02/2017

Proposição distribuída às comissões

Encaminhado para:

  • Comissão de Constituição , Justiça e Redação
  • Comissão de Finanças e Orçamento
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo e Assistência Social

24/04/2017

Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia

24/04/2017

Proposição inclusa na Ordem do Dia

24/04/2017

Proposição aprovada

28/04/2017

Proposição sancionada e promulgada Lei n° 1.879 de 28 de abril de 2017