Projeto de Lei Ordinária 016/2017

Situação: Proposição transformada em lei

Identificação da Proposição

Ementa

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual n Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Autoria

  • Executivo Municipal

 

Emendas e Outras Proposições Relacionadas

 

Tramitação

Data Andamento
22/02/2017

Protocolado na Secretaria da Câmara Municipal

02/03/2017

Audiência Pública realizada

02/03/2017

Proposição apresentada em Plenário (leitura do projeto)

03/03/2017

Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia

10/03/2017

Parecer Jurídico emitido

10/03/2017

Proposição encaminhada às Comissões Permanentes:

Encaminhado para:

  • Comissão de Constituição , Justiça e Redação
  • Comissão de Finanças e Orçamento
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo e Assistência Social

13/03/2017

Pareceres apresentados

13/03/2017

Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia

13/03/2017

Proposição inclusa na Ordem do Dia

13/03/2017

Proposição aprovada

16/03/2017

Proposição sancionada e promulgada Lei n° 1.868 de 16 de março de 2017