Requerimento 010/2017

Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário

Identificação da Proposição

Assunto

Denúncia de autoria da Srª Roberta Kandas de Meiroz Grilo, que requer a abertura de processo de cassação do mandato do Prefeito Ronaldo Rivelino Venâncio.

Autoria

  • Iniciativa popular

 

Documentos Anexos e Referenciados

 

Tramitação

Data Andamento
15/02/2017

Protocolo da denúncia na Secretaria da Câmara Municipal

16/02/2017

Despacho do Presidente da Câmara: Encaminha ao Procurador Jurídico para emissão de parecer

22/02/2017

Parecer Jurídico emitido

22/02/2017

Despacho do Presidente da Câmara: Determina o encaminhamento da cópia integral da denúncia aos vereadores e informa que a Votação para Recebimento ou Não da Denúncia será no expediente da 4ª Sessão Ordinária, com início às 19hs do dia 02/03/2017

23/02/2017

Todos os vereadores receberam cópia integral da denúncia e seus anexos, assim como, do Parecer da Procuradoria Jurídica desta Câmara Municipal. E foram notificados que a deliberação e votação do recebimento da denúncia será na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 02/03/2017.

02/03/2017

Proposição inclusa na Ordem do Dia

02/03/2017

Proposição rejeitada pelo Plenário

02/03/2017

Denúncia Arquivada