Projeto de Lei Ordinária 037/2017

Situação: Proposição transformada em lei

Identificação da Proposição

Ementa

Dispõe sobre o permissionamento de taxistas, conforme Lei n° 1750, de 25 de março de 2015 - Lei do Táxi

Autoria

  • Executivo Municipal

 

Emendas e Outras Proposições Relacionadas

 

Tramitação

Data Andamento
04/05/2017

Projeto protocolado na Câmara Municipal

08/05/2017

Lido em Plenário

12/05/2017

Parecer Jurídico emitido

12/05/2017

Proposição Distribuída às Comissões Permanentes.

Encaminhado para:

  • Comissão de Constituição , Justiça e Redação
  • Comissão de Serviços e Obras Públicas

26/06/2017

Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

26/06/2017

Proposição inclusa na Ordem do Dia

26/06/2017

Proposição aprovada

28/06/2017

Proposição sancionada e promulgada Lei n° 1.890 de 28 de junho de 2017