Notícia

Expediente da Câmara Municipal no período de Recesso Legislativo

Câmara Municipal 19/12/2016

PORTARIA Nº. 11, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

 
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí no período de recesso legislativo e dá outras providências.
 

PAULO CÂNDIDO RIBEIRO, Vereador Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí no biênio 2015/2016, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas na Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Constituição Federal; e

CONSIDERANDO o período de recesso legislativo de 16 de dezembro de 2016 a 1º de janeiro de 2017 (artigo 8º da Lei Orgânica Municipal e artigo 191 do Regimento Interno);

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. O expediente administrativo da Câmara Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí no período de 20 a 29 de dezembro de 2016, será das 13:00 hs às 17:00 hs.

Art. 2º. Fica declarado como Ponto Facultativo e não haverá expediente na Câmara Municipal, no dia 30 de dezembro de 2016 (sexta-feira).

Art. 3º. Os servidores deverão preparar e participar da Sessão Solene de Posse do Prefeito, Vice-Prefeita e Vereadores eleitos para o mandato 2017/2020, a ser realizada no dia 1º de janeiro de 2017 no Plenário desta Câmara Municipal.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

 

São Bento da Sapucaí - SP, 19 de dezembro de 2016.

 

Ver. Paulo Cândido Ribeiro
Presidente da Câmara