Notícia

Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 34/2017, que "Institui o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal no Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências"

Assessoria de Imprensa 12/09/2017

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Tema: Instituição no Município de São Bento do Sapucaí do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal.

 

 

A Câmara Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí, em conformidade com o artigo 22, inciso XVIII da Lei Orgânica Municipal e artigos 180, II, 181 e 191 da Constituição do Estado de São Paulo, torna público e convoca a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 12 (doze) de setembro de 2017, terça-feira, às 18 (dezoito) horas, no Plenário desta Câmara Municipal, situado na Rua Sargento José Lourenço, nº 190, Centro, para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 34/2017 de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal no Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências”.

O referido Projeto encontra-se disponível para consulta e análise prévios no website da Câmara Municipal: http://www.camarasbs.sp.gov.br/materia-legislativa/665.  

 

São Bento do Sapucaí, 29 de agosto de 2017.

 

  

Ver. Fábio Luiz dos Santos Silva

Presidente da Câmara Municipal