Projetos de Leis e Outros

Projeto de Lei Ordinária 051/2017

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e revogação do artigo 5º da Lei 879 de julho de 1997

Projeto de Lei Ordinária 050/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, visando a Implantação do Programa denominado Atividade Delegada utilizando Policiais Militares e Bombeiros Militares em seus dias de folga e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 034/2017

Institui o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal no Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 049/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Estado de São Paulo, através do DETRAN-SP e da Secretaria de Segurança Pública com interveniência da Polícia Militar

Projeto de Lei Ordinária 048/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de São Bento do Sapucaí para o exercício financeiro de 2017

Projeto de Lei Ordinária 047/2017

Altera o inciso II do artigo 1º da Lei n° 09/2017, a qual dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de São Bento do Sapucaí, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar 046/2017

Altera referência do emprego público de Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal Ambiental Municipal no quadro de cargos permanentes

Projeto de Lei Ordinária 036/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder Bonificação ao servidor que executar os serviços de conservação e manutenção da rede pública de iluminação do Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 033/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão dos cálculos de IPTU lançados nos exercícios de 2015, 2016 e 2017 dos imóveis que especifica, e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 008/2017

“Revoga a Lei Municipal nº 1.865 de 14 de março de 2017.”

Projeto de Lei Ordinária 044/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente

Projeto de Lei Ordinária 043/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente

Projeto de Lei Ordinária 042/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente

Projeto de Lei Ordinária 041/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente

Projeto de Lei Ordinária 040/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente

Projeto de Lei Ordinária 039/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente

Projeto de Lei Ordinária 038/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente

Projeto de Resolução 003/2017

“Institui a Ouvidoria e dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí e dá outras providências”

Projeto de Lei Ordinária 037/2017

Dispõe sobre o permissionamento de taxistas, conforme Lei n° 1750, de 25 de março de 2015 - Lei do Táxi

Projeto de Lei Ordinária 035/2017

Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes e estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes

Projeto de Resolução 002/2017

Altera o Inciso II do Artigo 10º da Lei Orgânica do Município da Estância Climática de São Bento do Sapucaí-SP

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 007/2017

Revoga o § 5°do artigo 13 da Lei Municipal n° 1.592 de 16 de abril de 2013

Projeto de Lei Ordinária 032/2017

Concede anistia de multa e juros de mora nas dívidas tributárias, inscritas em dívida ativa ou não, e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 031/2017

Dispõe sobre a criação de Lei que regulamenta denominação de logradouros públicos do município, em substituição a situações não oficiais diversas

Projeto de Lei Ordinária 030/2017

Dispõe sobre a criação de Lei que denomina logradouros públicos do município

Projeto de Lei Complementar 028/2017

Dispõe sobre a extinção de 04 (quatro) cargos comissionados e cria 04 (quatro) cargos comissionados para atender às necessidades inerentes à Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária 027/2017

Dispõe sobre a criação da Diretoria de Cultura e Eventos e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 006/2017

“Dispõe sobre a denominação de Via no Bairro da Fervura de Estrada Municipal Joaquim da Costa Manso .”

Projeto de Lei Ordinária 026/2017

Dispõe sobre a criação da Banda Marcial Municipal de São Bento do Sapucaí - BAMASB e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar 025/2017

Dispõe sobre subsídio mensal aos Conselheiros Tutelares, a partir de 1º de Janeiro de 2017