Projetos de Leis e Outros

Projeto de Lei Ordinária 066/2017

Institui bonificação mensal aos servidores públicos municipais membros da equipe especial de trabalho para cadastramento e recadastramento do IPTU

Projeto de Lei Ordinária 065/2017

Extingue o Cargo de Diretor de Secretaria de Assistência Social e cria o Cargo de Diretor Administrativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 012/2017

Dispõe sobre a denominação de Via no Bairro do Monjolinho – Estrada Municipal Macário Pereira Goulart

Projeto de Lei Ordinária 064/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Bento do Sapucaí - Estado de São Paulo - para o Exercício Financeiro de 2018

Projeto de Lei Complementar 063/2017

Altera dispositivos da Lei nº 628/89 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 061/2017

Cria 06 (seis) cargos para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Saúde do Município.

Projeto de Lei Ordinária 060/2017

Prorroga o prazo disposto no Artigo 7º da Lei Complementar n° 1.888 de 05/06/2017

Projeto de Lei Ordinária 059/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Bento do Sapucaí para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 058/2017

Dispõe sobre a alteração a redação da alínea "a" e "b" do artigo 3º da Lei Municipal n° 1.105, de 19 de novembro de 2002, e revoga a Lei 1.544 de 28 de março de 2012

Projeto de Lei Ordinária 057/2017

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura - SMC de São Bento do Sapucaí; Cria o Conselho Municipal de Política Cultural; Institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 056/2017

Dispõe sobre a suplementação de verba do orçamento vigente

Projeto de Lei Ordinária 055/2017

Dispõe sobre a criação de 04 (quatro) cargos temporários para atender às da Secretaria de Desenvolvimento Social, com o objetivo de atender aos critérios do Programa "Criança Feliz" do Ministério do Desenvolvimento Social

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 011/2017

“Dispõe sobre a denominação de Via no Bairro do Caracol – Rua Benedito Araújo.”

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 009/2017

“Dispõe sobre a denominação de Via nos Bairros do Paiol Grande e da Campista de Rodovia Municipal Thomaz Alckmin.”

Projeto de Lei Ordinária 053/2017

Cria o Programa de Frente de Trabalho "São Bento para todos" e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 052/2017

Dispõe sobre a suplementação de verba do orçamento vigente

Projeto de Lei Complementar 054/2017

Cria 13 (treze) cargos para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Saúde do Município

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 010/2017

“Dispõe sobre a denominação de Via no Bairro do Cantagalo de Estrada Municipal José Rodrigues da Silva.”

Projeto de Lei Ordinária 051/2017

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e revogação do artigo 5º da Lei 879 de julho de 1997

Projeto de Lei Ordinária 050/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, visando a Implantação do Programa denominado Atividade Delegada utilizando Policiais Militares e Bombeiros Militares em seus dias de folga e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 034/2017

Institui o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal no Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 049/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Estado de São Paulo, através do DETRAN-SP e da Secretaria de Segurança Pública com interveniência da Polícia Militar

Projeto de Lei Ordinária 048/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de São Bento do Sapucaí para o exercício financeiro de 2017

Projeto de Lei Ordinária 047/2017

Altera o inciso II do artigo 1º da Lei n° 09/2017, a qual dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de São Bento do Sapucaí, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar 046/2017

Altera referência do emprego público de Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal Ambiental Municipal no quadro de cargos permanentes

Projeto de Lei Ordinária 036/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder Bonificação ao servidor que executar os serviços de conservação e manutenção da rede pública de iluminação do Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 033/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão dos cálculos de IPTU lançados nos exercícios de 2015, 2016 e 2017 dos imóveis que especifica, e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 008/2017

“Revoga a Lei Municipal nº 1.865 de 14 de março de 2017.”

Projeto de Lei Ordinária 044/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente

Projeto de Lei Ordinária 043/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente