Projetos de Leis e Outros

Projeto de Lei Complementar 023/2017

Cria função gratificada especial no quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 005/2017

Dispõe sobre proibição do uso de aparelhos celulares ou similares em agências bancárias do Município

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 004/2017

Dispõe sobre a denominação de Rua Dom Antônio de Almeida de Morais Júnior; Rua Pintora Adelaide Azevedo Mello e Rua Edagibe Albano Pereira no município de São Bento do Sapucaí

Projeto de Lei Ordinária 024/2017

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 021/2017

Cria 03 (três) cargos para atender as necessidades inerentes à Administração Pública.

Projeto de Lei Complementar 022/2017

Dispõe sobre criação de Lei de Incentivo ao Esporte e apoio aos Atletas que representam o Município de São Bento do Sapucaí, em campeonatos, torneios e eventos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 020/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual n Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Projeto de Lei Ordinária 019/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual n Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Projeto de Lei Ordinária 018/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual n Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Projeto de Lei Ordinária 017/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual n Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Projeto de Lei Ordinária 016/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual n Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Projeto de Lei Ordinária 015/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual n Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Projeto de Lei Ordinária 014/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual n Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Projeto de Lei Ordinária 013/2017

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual n Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Projeto de Lei Ordinária 011/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CONJUVE e o Fundo Municipal da Juventude de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.

Projeto de Resolução 001/2017

Altera a redação do artigo 259 da Resolução nº 60, de 20 de dezembro de 2012, que “Instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí”.

Projeto de Lei Ordinária 009/2017

Dispões sobre a concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de São Bento do Sapucaí, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 008/2017

Estabelece normas para eventos e o funcionamento comercial das atividades do período do Carnaval 2017 "TEM FOLIA NA MONTANHA" e demais providências.

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 003/2017

Dispõe sobre a denominação de Via no Bairro do Serrano de Rua Santo Expedito

Projeto de Lei Ordinária 007/2017

Dispõe sobre doação de material reciclável ao CEPROCOM, OBRA SOCIAL SÃO BENEDITO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ-AMA e RECANTO SÃO BENEDITO, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 006/2017

Altera a redação do Parágrafo 1º do artigo 3º, da Lei 1.010 de 05 de março de 2001

Projeto de Lei Ordinária 005/2017

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Cartório de Protesto para protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributário e não tributário do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 004/2017

Cria o Programa Bolsa Aluguel Social para o exercício de 2017, na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 003/2017

Institui no Município de São Bento do Sapucaí a Contribuição para custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 002/2017

Dispõe sobre a implantação do "Programa de Desligamento Voluntário - PDV" dos empregados públicos do Poder Executivo do Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 001/2017

Dispõe sobre a extinção da Secretaria de Esportes e Lazer e a criação da Diretoria de Esportes e Lazer e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 001/2017

“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a Organização Administrativa dos Servidores da Câmara Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí e dá outras providencias”.

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 002/2017

Dispõe sobre a denominação de via no Bairro do Quilombo de "Rua Nossa Senhora Imaculada Conceição".

Projeto de Lei Ordinária 279/2016

Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos Servidores Públicos no ano de 2016.

Projeto de Lei Ordinária 278/2016

Altera o valor do Auxílio-alimentação dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.