Projetos de Leis e Outros

Projeto de Lei Ordinária 008/2017

Estabelece normas para eventos e o funcionamento comercial das atividades do período do Carnaval 2017 "TEM FOLIA NA MONTANHA" e demais providências.

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 003/2017

Dispõe sobre a denominação de Via no Bairro do Serrano de Rua Santo Expedito

Projeto de Lei Ordinária 007/2017

Dispõe sobre doação de material reciclável ao CEPROCOM, OBRA SOCIAL SÃO BENEDITO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ-AMA e RECANTO SÃO BENEDITO, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 006/2017

Altera a redação do Parágrafo 1º do artigo 3º, da Lei 1.010 de 05 de março de 2001

Projeto de Lei Ordinária 005/2017

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Cartório de Protesto para protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributário e não tributário do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 004/2017

Cria o Programa Bolsa Aluguel Social para o exercício de 2017, na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 003/2017

Institui no Município de São Bento do Sapucaí a Contribuição para custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 002/2017

Dispõe sobre a implantação do "Programa de Desligamento Voluntário - PDV" dos empregados públicos do Poder Executivo do Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 001/2017

Dispõe sobre a extinção da Secretaria de Esportes e Lazer e a criação da Diretoria de Esportes e Lazer e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 001/2017

“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a Organização Administrativa dos Servidores da Câmara Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí e dá outras providencias”.

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 002/2017

Dispõe sobre a denominação de via no Bairro do Quilombo de "Rua Nossa Senhora Imaculada Conceição".

Projeto de Lei Ordinária 279/2016

Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos Servidores Públicos no ano de 2016.

Projeto de Lei Ordinária 278/2016

Altera o valor do Auxílio-alimentação dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 004/2016

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de São Bento do Sapucaí, referente ao exercício de 2014.

Projeto de Lei Ordinária 277/2016

Altera a redação de artigos, parágrafos e incisos da Lei n° 1.841 de 29/11/2016 (Plano Diretor).

Projeto de Lei Ordinária 274/2016

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente

Projeto de Lei Ordinária 276/2016

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Cartório de Protesto para protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributário e não tributário do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 275/2016

Autoriza a renovar o convênio de Cooperação firmado com o Município de Campos do Jordão, com a finalidade de acolhimento das crianças e, adolescentes dos Municípios de São Bento do Sapucaí, Campos do Jordão e Santo Antônio do Pinhal.

Projeto de Lei Ordinária 018/2016

“Dispõe sobre a denominação de Via no Bairro do Baú de “Estrada Municipal do Baúzinho.”

Projeto de Decreto Legislativo 003/2016

Concede Título de Cidadão Sambentista à senhora Vanderléia Barboza.

Projeto de Lei Ordinária 017/2016

“Dispõe sobre a denominação de Via no Bairro do Quilombo de “Rua Joaquim Pereira Costa’.”

Projeto de Lei Ordinária 273/2016

Declara como de expansão urbana a área de terreno que especifica localizada no bairro do José da Rosa, Vila Nova, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 272/2016

Dispõe sobre subsídio mensal dos Conselheiros Tutelares, a partir de 1º de agosto de 2016.

Projeto de Lei Ordinária 016/2016

“Dispõe sobre denominação de via no Bairro da Campista – Estrada Municipal Gil Rennó.”

Projeto de Lei Ordinária 271/2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de verbas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 270/2016

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Termo de Permissão de Uso, a título precário de bem Imóvel que especifica, à INTEGRARTE - Cultura, Educação e Cidadania.

Projeto de Lei Ordinária 269/2016

Dispõe sobre doação de material reciclável ao CEPROCOM, OBRA SOCIAL SÃO BENEDITO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ-AMA, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 015/2016

“Dispõe sobre denominação do Auditório Municipal – Auditório Municipal Dr. Miguel Reale.”

Projeto de Lei Ordinária 014/2016

“Dispõe sobre denominação do Paço Municipal de São Bento do Sapucaí – Paço Municipal Prefeito Dr. José Bourabeby.”

Projeto de Lei Ordinária 268/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bento do Sapucaí - Estado de São Paulo - para o Exercício Financeiro de 2017.