Projeto de Lei Complementar 160/2018

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-160/2018
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: Altera o Artigo 5º da Lei 1.620 de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/12/2018 Protocolado na Câmara Municipal
10/12/2018 Efetuada a Leitura do Projeto na 19ª Sessão Ordinária de 2018
23/01/2019 Parecer Jurídico emitido
23/01/2019 Aguardando emissão de parecer das Comissões Permanentes
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição , Justiça e Redação
  • Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/02/2019 Proposição inclusa na Ordem do Dia
25/02/2019 Proposição aprovada
01/07/2019 Proposição sancionada e promulgada Lei n° 2.032 de 01 de março de 2019

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 22/02/2019.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 8
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Altino de Paula Salgado - A Favor
  • Paulo Cândido Ribeiro - A Favor
  • Fabio Luiz dos Santos Silva - A Favor
  • Jair Matias de Oliveira - A Favor
  • José Alencar Guimarães Nunes - A Favor
  • Jorge Luiz Pereira - A Favor
  • Josiane Cristina da Silva Costa - A Favor
  • Benedito Donizete Sant’ana - A Favor