Projeto de Lei Ordinária 161/2018

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-161/2018
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/12/2018 Projeto protocolado na Câmara Municipal
10/12/2018 Efetuada a leitura na 19ª Reunião Ordinária de 2018
23/01/2019 Parecer Jurídico emitido
23/01/2019 Aguardando emissão de parecer das Comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição , Justiça e Redação
  • Comissão de Serviços e Obras Públicas
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo e Assistência Social
18/02/2019 Proposição inclusa na Ordem do Dia
18/02/2019 Proposição aprovada
19/02/2019 Proposição sancionada e promulgada Lei n° 2.031 de 19 de fevereiro de 2019

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 18/02/2019.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 8
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Altino de Paula Salgado - A Favor
  • Paulo Cândido Ribeiro - A Favor
  • Fabio Luiz dos Santos Silva - A Favor
  • Jair Matias de Oliveira - A Favor
  • José Alencar Guimarães Nunes - A Favor
  • Jorge Luiz Pereira - A Favor
  • Josiane Cristina da Silva Costa - A Favor
  • Benedito Donizete Sant’ana - A Favor