Projeto de Lei Complementar 163/2018

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-163/2018
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: Altera a Lei 1.841 de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
20/12/2018 Protocolado na Câmara Municipal
24/01/2019 Incluído em Pauta para LEITURA na 1ª Reunião Extraordinária de 2019 convocada para o dia 04/02/2019 às 19hs no Plenário da Câmara Municipal
31/01/2019 Parecer Jurídico emitido
18/03/2019 Audiência Pública realizada
12/04/2019 Protocolado Sugestão de Emenda, de autoria do Prefeito Municipal
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição , Justiça e Redação
06/05/2019 Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicita novo Parecer Jurídico
07/05/2019 Parecer Jurídico sobre a Sugestão de Emenda emitido
07/05/2019 Aguardando parecer das Comissões Permanentes
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição , Justiça e Redação
  • Comissão de Serviços e Obras Públicas
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo e Assistência Social