Projeto de Lei Ordinária 268/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-268/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui a Taxa de Preservação Ambiental e de Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural no Município da Estância Climática de São Bento do Sapucaí e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/02/2020 Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal
10/02/2020 Efetuado a Leitura na 1ª Reunião Ordinária
18/02/2020 Parecer Jurídico emitido
18/02/2020 Encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição , Justiça e Redação
  • Comissão de Finanças e Orçamento
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo e Assistência Social
18/02/2020 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Constituição , Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo e Assistência Social, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Obras Públicas .
Tendo em vista a necessidade de consulta pública para o prosseguimento da propositura, o Projeto foi baixado em diligência.

11/03/2020 Foi designada Audiência Pública para o dia 26/03/2020 às 18hs.
20/03/2020 Audiência Pública foi ADIADA, em virtude da Pandemia do Coronavírus, conforme Portaria desta Câmara Municipal nº 05/2020. A nova data será designada oportunamente.