Projeto de Lei Ordinária 270/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-270/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a alteração do valor base salarial das Referências do quadro de pessoal do Município e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
07/02/2020 Projeto protocolado na Câmara Municipal
10/02/2020 efetuada a leitura na 1ª Reunião Ordinária
10/02/2020 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Constituição , Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo e Assistência Social, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Obras Públicas .
Após análise do Projeto de Lei Complementar, foram exarados Pareceres pela tramitação em conformidade com a redação original, haja vista a regularidade da propositura. Valendo destacar que deve ser encaminhado ofício para esclarecimentos a serem acostado ao projeto, todavia que não obsta sua regularidade.

17/02/2020 Proposição inclusa na Ordem do Dia
17/02/2020 Proposição aprovada
19/02/2020 Proposição sancionada e promulgada Lei n° 2.124, de 19 de Fevereiro de 2020

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 17/02/2020.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Altino de Paula Salgado - A Favor
  • Paulo Cândido Ribeiro - A Favor
  • Mateus José da Silva - A Favor
  • Fabio Luiz dos Santos Silva - A Favor
  • Jair Matias de Oliveira - A Favor
  • José Alencar Guimarães Nunes - A Favor
  • Jorge Luiz Pereira - A Favor
  • Josiane Cristina da Silva Costa - A Favor
  • Benedito Donizete Sant’ana - A Favor