Projeto de Lei Ordinária 272/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-272/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a alteração de Referência de base salarial do cargo de Técnico de Enfermagem que integram o quadro de pessoal do Município

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
20/02/2020 Protocolo do projeto na Câmara Municipal
27/02/2020 Efetuada a leitura na 2ª Reunião Ordinária
02/03/2020 Parecer Jurídico emitido
03/03/2020 Encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de pareceres
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição , Justiça e Redação
  • Comissão de Finanças e Orçamento
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo e Assistência Social
03/03/2020 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Constituição , Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo e Assistência Social, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Obras Públicas .
Após análise do Projeto de Lei Complementar, foram exarados Pareceres pela tramitação em conformidade com a redação original, haja vista a regularidade da propositura.

05/03/2020 Proposição inclusa na Ordem do Dia
09/03/2020 Proposição aprovada
13/03/2020 Proposição sancionada e promulgada Lei n° 2.135, de 13 de março de 2020

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 09/03/2020.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Altino de Paula Salgado - A Favor
  • Paulo Cândido Ribeiro - A Favor
  • Mateus José da Silva - A Favor
  • Fabio Luiz dos Santos Silva - A Favor
  • Jair Matias de Oliveira - A Favor
  • José Alencar Guimarães Nunes - A Favor
  • Jorge Luiz Pereira - A Favor
  • Josiane Cristina da Silva Costa - A Favor
  • Benedito Donizete Sant’ana - A Favor