Projeto de Lei Ordinária 285/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-285/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
28/04/2020 Recebido o projeto na Câmara Municipal
04/05/2020 Parecer Jurídico emitido
05/05/2020 Designada Audiência Pública para o dia 05/05/2020 às 17:30hs na Câmara Municipal
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição , Justiça e Redação
  • Comissão de Finanças e Orçamento
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo e Assistência Social
11/05/2020 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11/05/2020 Proposição aprovada
11/05/2020 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Constituição , Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo e Assistência Social, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Obras Públicas .
Após análise do Projeto de Lei , foram exarados Pareceres pela tramitação em conformidade com a redação original, haja vista a regularidade da propositura.

13/05/2020 Proposição sancionada e promulgada Lei n° 2.147, de 13 de Maio de 2020

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 11/05/2020.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Altino de Paula Salgado - A Favor
  • Paulo Cândido Ribeiro - A Favor
  • Mateus José da Silva - A Favor
  • Fabio Luiz dos Santos Silva - A Favor
  • Jair Matias de Oliveira - A Favor
  • José Alencar Guimarães Nunes - A Favor
  • Jorge Luiz Pereira - A Favor
  • Josiane Cristina da Silva Costa - A Favor
  • Benedito Donizete Sant’ana - A Favor