Projeto de Lei Ordinária 019/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-019/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
08/04/2021 Projeto recebido na Câmara Municipal
12/04/2021 Efetuada a leitura no expediente da 7ª Sessão Ordinária
16/04/2021 Parecer Jurídico emitido
19/04/2021 Encaminhado as Comissões Permanentes para emissão de pareceres
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição , Justiça e Redação
  • Comissão de Finanças e Orçamento
  • Comissão de Serviços e Obras Públicas
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo e Assistência Social
19/04/2021 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Constituição , Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo e Assistência Social, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Obras Públicas .
Após a análise da propositura juntamente com os apontamentos constantes do Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica da Casa, tendo me vista a necessidade de realização de audiência pública por parte da Comissão de Finanças e orçamento, a propositura foi baixada em diligência.

26/04/2021 Designada Audiência Pública para o dia 04/05/2021 às 18 hs com transmissão ao vivo através dos canais de comunicação da Câmara Municipal
Encaminhado para:
  • Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2021 Audiência Pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento