Projeto de Lei Ordinária 020/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-020/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão de direito real de uso do imóvel público ao Lions Clube São Bento do Sapucaí

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
08/04/2021 Projeto recebido na Câmara Municipal
12/04/2021 Efetuada a Leitura do projeto no expediente da 7ª Sessão Ordinária
16/04/2021 Parecer Jurídico emitido
19/04/2021 Projeto encaminhado para as comissões permanentes, para emissão de pareceres
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição , Justiça e Redação
  • Comissão de Finanças e Orçamento
  • Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/04/2021 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Constituição , Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo e Assistência Social, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Obras Públicas .
Tendo em vista a necessidade de consulta ao CMDT, bem como de realização de audiência pública, conforme apontado pelo Procurador Jurídico esta Câmara Municipal, a proposição foi baixada em diligência.


26/04/2021 Designada Audiência Pública para o dia 04/05/2021 às 18:30 hs com transmissão ao vivo através dos canais de comunicação da Câmara Municipal
04/05/2021 Audiência Pública realizada pela Comissão de Serviços e Obras Públicas