Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 275/2020

Identificação:
PLC-275/2020
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a criação de uma função gratificada especial de orientador de cadastramento rural e estabelecer gratificação
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Complementar 273/2020

Identificação:
PLC-273/2020
Ementa/Assunto:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar revisão dos cálculos de IPTU lançados no exercício de 2019 e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Complementar 263/2020

Identificação:
PLC-263/2020
Ementa/Assunto:
Altera a redação do art. 4º, da Lei n° 790, de 16 de dezembro de 1993
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição arquivada
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Projeto de Lei Complementar 260/2020

Identificação:
PLC-260/2020
Ementa/Assunto:
Altera a redação do Art. 1º da Lei n° 2.108, de 17 de Dezembro de 2019 e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 255/2020

Identificação:
PLC-255/2020
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre alteração do piso salarial de cargos do quadro de pessoal e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 254/2020

Identificação:
PLC-254/2020
Ementa/Assunto:
Cria 01 (um) cargo no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Saúde do Município.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 257/2020

Identificação:
PLC-257/2020
Ementa/Assunto:
Incluí o Parágrafo Único no Artigo 2º da Lei 2.090 de 07 de novembro de 2019.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 232/2019

Identificação:
PLC-232/2019
Ementa/Assunto:
Altera inciso IV do artigo 36 de Código Tributário Municipal (Lei n° 628, de 29 de dezembro de 1989)
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 223/2019

Identificação:
PLC-223/2019
Ementa/Assunto:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1841, de 29 de novembro de 2016
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 213/2019

Identificação:
PLC-213/2019
Ementa/Assunto:
Altera o Art. 2º da Lei Municipal n° 1.946, de 29 de março de 2018 e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 199/2019

Identificação:
PLC-199/2019
Ementa/Assunto:
Cria 01 (uma) vaga em cargo já existente no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Educação
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 190/2019

Identificação:
PLC-190/2019
Ementa/Assunto:
Cria 2 (dois) cargos no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 174/2019

Identificação:
PLC-174/2019
Ementa/Assunto:
Cria 16 (dezesseis) vagas em cargos já existentes no quadro de Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Administração Pública
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 163/2018

Identificação:
PLC-163/2018
Ementa/Assunto:
Altera a Lei 1.841 de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 160/2018

Identificação:
PLC-160/2018
Ementa/Assunto:
Altera o Artigo 5º da Lei 1.620 de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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