Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 232/2019

Identificação:
PLC-232/2019
Ementa/Assunto:
Altera inciso IV do artigo 36 de Código Tributário Municipal (Lei n° 628, de 29 de dezembro de 1989)
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Complementar 223/2019

Identificação:
PLC-223/2019
Ementa/Assunto:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1841, de 29 de novembro de 2016
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Aguardando a emissão de pareceres pelas Comissões Permanentes
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Projeto de Lei Complementar 213/2019

Identificação:
PLC-213/2019
Ementa/Assunto:
Altera o Art. 2º da Lei Municipal n° 1.946, de 29 de março de 2018 e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 199/2019

Identificação:
PLC-199/2019
Ementa/Assunto:
Cria 01 (uma) vaga em cargo já existente no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Educação
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 190/2019

Identificação:
PLC-190/2019
Ementa/Assunto:
Cria 2 (dois) cargos no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 174/2019

Identificação:
PLC-174/2019
Ementa/Assunto:
Cria 16 (dezesseis) vagas em cargos já existentes no quadro de Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Administração Pública
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 163/2018

Identificação:
PLC-163/2018
Ementa/Assunto:
Altera a Lei 1.841 de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 160/2018

Identificação:
PLC-160/2018
Ementa/Assunto:
Altera o Artigo 5º da Lei 1.620 de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 155/2018

Identificação:
PLC-155/2018
Ementa/Assunto:
Altera o Anexo I da Lei Complementar 1.915, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Aguardando a realização de Audiência Pública
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Projeto de Lei Complementar 145/2018

Identificação:
PLC-145/2018
Ementa/Assunto:
Altera o Artigo 299 da Lei 1.841 de 29 novembro de 2016, e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 144/2018

Identificação:
PLC-144/2018
Ementa/Assunto:
Altera o Anexo I da Lei Complementar 1.915, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 135/2018

Identificação:
PLC-135/2018
Ementa/Assunto:
Altera dispositivos da Lei Complementar 1.915, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 129/2018

Identificação:
PLC-129/2018
Ementa/Assunto:
Cria 09 (nove) cargos no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Saúde e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 113/2018

Identificação:
PLC-113/2018
Ementa/Assunto:
Cria 13 (treze) cargos no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 115/2018

Identificação:
PLC-115/2018
Ementa/Assunto:
Altera a redação dos artigos 153, 157 e 158, do Parágrafo único do Art. 155 e do inciso VI do Art. 159, da Lei n° 628, de 29 de dezembro de 1989
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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