Proposições - Pesquisa por Tema

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 023/2018

Identificação:
PLL-023/2018
Ementa/Assunto:
Revoga o inciso XIII do artigo 19 da Lei nº 1.131, de 10 de junho de 2003, que Cria o Conselho Municipal de Turismo de São Bento do Sapucaí – COMTUR e cria o Fundo Municipal de Turismo de São...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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