Decretos Legislativos

Decreto Legislativo Nº 003, de 31 de Maio de 1980

Decreto Legislativo Nº 002, de 23 de Fevereiro de 1980

Decreto Legislativo Nº 004, de 27 de Agosto de 1977

  • Ementa: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO DR. RUY BENEDITO DE OLIVEIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975
  • Indexação: APRECIAÇÃO DAS CONTAS
  • Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 004/1977

Decreto Legislativo Nº 001, de 01 de Maio de 1975

  • Ementa: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO DR. RUY B. DE OLIVEIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973, BEM COMO O MÊS DE JANEIRO DE 1973 DO EX-PREFEITO DR. JOSÉ BOURABEBY
  • Indexação: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS
  • Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 001/1975

Decreto Legislativo Nº 002, de 26 de Abril de 1975

Decreto Legislativo Nº 002, de 10 de Agosto de 1974

  • Ementa: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO DR. JOSÉ BOURABEBY, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972
  • Indexação: APRECIAÇÃO DAS CONTAS
  • Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 002/1974

Decreto Legislativo Nº 002, de 24 de Novembro de 1973

  • Ementa: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO JOSÉ BOURABEBY, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 E 1971
  • Indexação: APRECIAÇÃO DAS CONTAS
  • Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 002/1973

Decreto Legislativo Nº 001, de 13 de Outubro de 1973

  • Ementa: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO DR. JOSÉ BOURABEBY, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969
  • Indexação: APRECIAÇÃO DAS CONTAS
  • Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 001/1973

Decreto Legislativo Nº 142, de 30 de Maio de 1970

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968
  • Indexação: APRECIAÇÃO DAS CONTAS
  • Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 142/1970

Decreto Legislativo Nº 141, de 30 de Maio de 1970

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967
  • Indexação: APRECIAÇÃO DAS CONTAS
  • Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 141/1970