Lei Complementar Nº 1945, de 29 de Março de 2018

Lei Complementar Nº 1944, de 29 de Março de 2018

  • Ementa: Cria 01 (um) cargo comissionado no quadro Pessoal do Município, com a finalidade de atender as necessidades ao Setor de Transporte do Município
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1944/2018

Lei Complementar Nº 1929, de 26 de Janeiro de 2018

Lei Complementar Nº 1918, de 06 de Novembro de 2017

Lei Complementar Nº 1917, de 26 de Setembro de 2017

  • Ementa: Altera dispositivos da lei nº 628/89 -Código Tributário Municipal, com alterações posteriores e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1917/2017

Lei Complementar Nº 1916, de 26 de Setembro de 2017

Lei Complementar Nº 1915, de 26 de Setembro de 2017

  • Ementa: Institui no Município de São Bento do Sapucaí a Contribuição para custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1915/2017

Lei Complementar Nº 1903, de 10 de Julho de 2017

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Bonificação a servidor que executar os serviços de conservação e manutenção da rede pública de iluminação do Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1903/2017

Lei Complementar Nº 1901, de 28 de Junho de 2017

Lei Complementar Nº 1895, de 28 de Junho de 2017

  • Ementa: Altera referência do emprego público de Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal Ambiental Municipal no quadro de cargos permanentes.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1895/2017