Lei Complementar Nº 2127, de 19 de Fevereiro de 2020
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Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 1.859, de 02 de fevereiro de 2017 e dá outras providências
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Indexação: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 1.859, de 02 de fevereiro de 2017
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 2127/2020
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Legislação Relacionada:
Lei Complementar Nº 1859/2017
Lei Complementar Nº 2121, de 19 de Fevereiro de 2020
Lei Complementar Nº 2119, de 19 de Fevereiro de 2020
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Ementa: Cria 01 (um) cargo no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Saúde do Município
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Indexação: Cria 01 (um) cargo no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Saúde
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 2119/2020
Lei Complementar Nº 2107, de 16 de Dezembro de 2019
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Ementa: Altera a redação da alínea "d", do inciso III do art. 2º da Lei Complementar n° 2097, de 29 de novembro de 2019
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Indexação: Altera a redação da alínea "d", do inciso III do art. 2º da Lei Complementar n° 2097
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 2107/2019
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Legislação Relacionada:
Lei Complementar Nº 2097/2019
Lei Complementar Nº 2102, de 12 de Dezembro de 2019
Lei Complementar Nº 2097, de 29 de Novembro de 2019
Lei Complementar Nº 2092, de 07 de Novembro de 2019
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Ementa: Altera inciso IV do artigo 36 do Código Tributário Municipal (Lei n° 628, de 29 de dezembro de 1989)
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Indexação: Altera inciso IV do artigo 36 do Código Tributário Municipal
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 2092/2019
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Legislação Relacionada:
Lei Ordinária Nº 628/1989
Lei Complementar Nº 2090, de 07 de Novembro de 2019
Lei Complementar Nº 2088, de 07 de Novembro de 2019
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Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores do Município e dá outras providências
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Indexação: Gestor do Patrimônio
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 2088/2019
Lei Complementar Nº 2085, de 16 de Outubro de 2019