Lei Complementar Nº 2043, de 02 de Maio de 2019

• Ementa: Dispõe sobre alteração do Art. 3º, incisos I, II e III, da Lei Municipal 1.110/2002 e dá outras providências
• Indexação: Alteração do Art. 3º, incisos I, II e III, da Lei Municipal 1.110/2002
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2043/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1542/2012 Lei Ordinária Nº 1110/2002

Lei Complementar Nº 2041, de 02 de Maio de 2019

• Ementa: Cria 2 (dois) cargos no quadro de Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
• Indexação: Cria 2 (dois) cargos
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2041/2019

Lei Complementar Nº 2040, de 12 de Abril de 2019

• Ementa: Cria 18 (dezoito) vagas em cargos já existentes no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Administração Pública
• Indexação: Cria 18 (dezoito) vagas em cargos já existentes no quadro Pessoal do Município
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2040/2019

Lei Complementar Nº 2029, de 19 de Fevereiro de 2019

• Ementa: Cria 12 (doze) cargos no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
• Indexação: Cria 12 (doze) cargos no quadro Pessoal do Município
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2029/2019

Lei Complementar Nº 2021, de 11 de Dezembro de 2018

• Ementa: Altera o Artigo 299 da Lei 1.841 de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências
• Indexação: Altera o Artigo 299 da Lei 1.841 de 29 de novembro de 2016
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2021/2018
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 1841/2016

Lei Complementar Nº 2020, de 11 de Dezembro de 2018

• Ementa: Cria 09 (nove) cargos no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Saúde e dá outras providências
• Indexação: Cria 09 (nove) cargos no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Saúde
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2020/2018

Lei Complementar Nº 2013, de 29 de Novembro de 2018

• Ementa: Dispõe sobre a extinção de 01 (um) cargo e criação de 01 (um) cargo comissionado para atender às necessidades inerentes à Administração Pública
• Indexação: Extinção de 01 (um) cargo e criação de 01 (um) cargo comissionado para atender às necessidades inerentes à Administração Pública
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2013/2018
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1462/2010

Lei Complementar Nº 2004, de 09 de Novembro de 2018

• Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar 1.915, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências
• Indexação: Altera o Anexo I da Lei Complementar 1.915, de 26 de setembro de 2017
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2004/2018
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 1915/2017

Lei Complementar Nº 1999, de 01 de Novembro de 2018

• Ementa: Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o § 3º do art. 37 da Constituição Federal
• Indexação: Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1999/2018

Lei Complementar Nº 1995, de 11 de Outubro de 2018

• Ementa: Autoriza o Executivo a efetuar revisão dos cálculos de IPTU lançados no exercício de 2018, e dá outras providências
• Indexação: Autoriza o Executivo a efetuar revisão dos cálculos de IPTU lançados no exercício de 2018
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1995/2018
• Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 1889/2017