Lei Complementar Nº 2079, de 12 de Setembro de 2019

Lei Complementar Nº 2043, de 02 de Maio de 2019

Lei Complementar Nº 2041, de 02 de Maio de 2019

  • Ementa: Cria 2 (dois) cargos no quadro de Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
  • Indexação: Cria 2 (dois) cargos
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2041/2019

Lei Complementar Nº 2040, de 12 de Abril de 2019

  • Ementa: Cria 18 (dezoito) vagas em cargos já existentes no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Administração Pública
  • Indexação: Cria 18 (dezoito) vagas em cargos já existentes no quadro Pessoal do Município
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2040/2019

Lei Complementar Nº 2029, de 19 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: Cria 12 (doze) cargos no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
  • Indexação: Cria 12 (doze) cargos no quadro Pessoal do Município
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2029/2019

Lei Complementar Nº 2021, de 11 de Dezembro de 2018

Lei Complementar Nº 2020, de 11 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Cria 09 (nove) cargos no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Saúde e dá outras providências
  • Indexação: Cria 09 (nove) cargos no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Saúde
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2020/2018

Lei Complementar Nº 2013, de 29 de Novembro de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre a extinção de 01 (um) cargo e criação de 01 (um) cargo comissionado para atender às necessidades inerentes à Administração Pública
  • Indexação: Extinção de 01 (um) cargo e criação de 01 (um) cargo comissionado para atender às necessidades inerentes à Administração Pública
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2013/2018
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1462/2010

Lei Complementar Nº 2004, de 09 de Novembro de 2018

Lei Complementar Nº 1999, de 01 de Novembro de 2018

  • Ementa: Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o § 3º do art. 37 da Constituição Federal
  • Indexação: Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1999/2018