Lei Complementar Nº 2148, de 08 de Junho de 2020

  • Ementa: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
  • Indexação: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2148/2020
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 631/1990

Lei Complementar Nº 2144, de 29 de Abril de 2020

  • Ementa: Autoriza o Executivo a receber as parcelas do IPTU e ISS sem a incidência de juros, multa e correção monetária
  • Indexação: Executivo a receber as parcelas do IPTU e ISS sem a incidência de juros, multa e correção monetária
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2144/2020

Lei Complementar Nº 2137, de 16 de Abril de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a criação de uma função gratificada especial de orientador de cadastramento rural e estabelecer gratificação
  • Indexação: Criação de uma função gratificada especial de orientador de cadastramento rural
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2137/2020

Lei Complementar Nº 2136, de 02 de Abril de 2020

  • Ementa: Autoriza o Executivo a efetuar revisão dos cálculos de IPTU lançados no exercício de 2019 e dá outras providências
  • Indexação: IPTU
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2136/2020

Lei Complementar Nº 2134, de 13 de Março de 2020

Lei Complementar Nº 2128, de 28 de Fevereiro de 2020

Lei Complementar Nº 2127, de 19 de Fevereiro de 2020

Lei Complementar Nº 2121, de 19 de Fevereiro de 2020

Lei Complementar Nº 2119, de 19 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Cria 01 (um) cargo no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Saúde do Município
  • Indexação: Cria 01 (um) cargo no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Saúde
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2119/2020

Lei Complementar Nº 2107, de 16 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Altera a redação da alínea "d", do inciso III do art. 2º da Lei Complementar n° 2097, de 29 de novembro de 2019
  • Indexação: Altera a redação da alínea "d", do inciso III do art. 2º da Lei Complementar n° 2097
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2107/2019
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 2097/2019