Lei Complementar Nº 1918, de 06 de Novembro de 2017

Lei Complementar Nº 1917, de 26 de Setembro de 2017

  • Ementa: Altera dispositivos da lei nº 628/89 -Código Tributário Municipal, com alterações posteriores e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1917/2017

Lei Complementar Nº 1916, de 26 de Setembro de 2017

Lei Complementar Nº 1915, de 26 de Setembro de 2017

  • Ementa: Institui no Município de São Bento do Sapucaí a Contribuição para custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1915/2017

Lei Complementar Nº 1903, de 10 de Julho de 2017

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Bonificação a servidor que executar os serviços de conservação e manutenção da rede pública de iluminação do Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1903/2017

Lei Complementar Nº 1901, de 28 de Junho de 2017

Lei Complementar Nº 1895, de 28 de Junho de 2017

  • Ementa: Altera referência do emprego público de Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal Ambiental Municipal no quadro de cargos permanentes.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1895/2017

Lei Complementar Nº 1889, de 07 de Junho de 2017

  • Ementa: Autoriza o poder Executivo a efetuar revisão de cálculos de IPTU lançados nos exercícios de 2015, 2016 e 2017 dos imóveis que especifica e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1889/2017

Lei Complementar Nº 1888, de 06 de Junho de 2017

  • Ementa: Concede anistia de multa e juros de mora nas dívidas tributárias, inscritas em dívida ativa ou não, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1888/2017

Lei Complementar Nº 1878, de 03 de Abril de 2017

  • Ementa: Cria função gratificada especial no quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1878/2017