Leis Complementares

Lei Complementar Nº 2079, de 12 de Setembro de 2019

Lei Complementar Nº 2043, de 02 de Maio de 2019

Lei Complementar Nº 2041, de 02 de Maio de 2019

  • Ementa: Cria 2 (dois) cargos no quadro de Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
  • Indexação: Cria 2 (dois) cargos
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2041/2019

Lei Complementar Nº 2040, de 12 de Abril de 2019

  • Ementa: Cria 18 (dezoito) vagas em cargos já existentes no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Administração Pública
  • Indexação: Cria 18 (dezoito) vagas em cargos já existentes no quadro Pessoal do Município
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2040/2019

Lei Complementar Nº 2029, de 19 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: Cria 12 (doze) cargos no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
  • Indexação: Cria 12 (doze) cargos no quadro Pessoal do Município
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2029/2019

Lei Complementar Nº 2021, de 11 de Dezembro de 2018

Lei Complementar Nº 2020, de 11 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Cria 09 (nove) cargos no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Saúde e dá outras providências
  • Indexação: Cria 09 (nove) cargos no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Saúde
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2020/2018

Lei Complementar Nº 2013, de 29 de Novembro de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre a extinção de 01 (um) cargo e criação de 01 (um) cargo comissionado para atender às necessidades inerentes à Administração Pública
  • Indexação: Extinção de 01 (um) cargo e criação de 01 (um) cargo comissionado para atender às necessidades inerentes à Administração Pública
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 2013/2018
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1462/2010

Lei Complementar Nº 2004, de 09 de Novembro de 2018

Lei Complementar Nº 1999, de 01 de Novembro de 2018

  • Ementa: Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o § 3º do art. 37 da Constituição Federal
  • Indexação: Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1999/2018