Lei Ordinária Nº 2164, de 17 de Junho de 2020

Lei Ordinária Nº 2163, de 17 de Junho de 2020

Lei Ordinária Nº 2162, de 17 de Junho de 2020

Lei Ordinária Nº 2161, de 17 de Junho de 2020

Lei Ordinária Nº 2160, de 17 de Junho de 2020

  • Ementa: Institui a Taxa de Preservação Ambiental e de Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural no Município da Estância Climática de São Bento do Sapucaí e dá outras providências
  • Indexação: Institui a Taxa de Preservação Ambiental e de Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural no Município da Estância Climática de São Bento do Sapucaí
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2160/2020

Lei Ordinária Nº 2159, de 17 de Junho de 2020

Lei Ordinária Nº 2158, de 17 de Junho de 2020

Lei Ordinária Nº 2157, de 17 de Junho de 2020

Lei Ordinária Nº 2156, de 17 de Junho de 2020

Lei Ordinária Nº 2155, de 17 de Junho de 2020

  • Ementa: Regulamenta a outorga onerosa nos termos dos artigos 271 a 275 da Lei Complementar n° 1841, de 29 de novembro de 2016
  • Indexação: Regulamenta a outorga onerosa nos termos dos artigos 271 a 275 da Lei Complementar n° 1841
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2155/2020
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 1841/2016