Lei Ordinária Nº 2101, de 12 de Dezembro de 2019

• Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências
• Indexação: Concessão de Abono Salarial aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal do Poder Legislativo
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2101/2019

Lei Ordinária Nº 2100, de 12 de Dezembro de 2019

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a dar destinação diversa a imóveis públicos do município, com a finalidade de implantar Distrito Industrial para atender o programa "Desenvolve São Paulo" do Governo do Estado
• Indexação: Distrito Industrial para atender o programa "Desenvolve São Paulo" do Governo do Estado
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2100/2019

Lei Ordinária Nº 2099, de 12 de Dezembro de 2019

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos Servidores Públicos Municipais no ano de 2019
• Indexação: Conceder abono aos Servidores Públicos Municipais no ano de 2019
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2099/2019

Lei Ordinária Nº 2098, de 29 de Novembro de 2019

• Ementa: Estabelece normas para declaração de utilidade pública
• Indexação: declaração de utilidade pública
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2098/2019

Lei Ordinária Nº 2096, de 29 de Novembro de 2019

• Ementa: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente
• Indexação: [PPA] [LDO] [LOA]
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2096/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1928/2017 Lei Ordinária Nº 2015/2018 Lei Ordinária Nº 1975/2018

Lei Ordinária Nº 2095, de 13 de Novembro de 2019

• Ementa: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente
• Indexação: [PPA] [LDO] [LOA]
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2095/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1928/2017 Lei Ordinária Nº 2015/2018 Lei Ordinária Nº 1975/2018

Lei Ordinária Nº 2094, de 13 de Novembro de 2019

• Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba do orçamento vigente
• Indexação: [PPA] [LDO] [LOA]
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2094/2019
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1928/2017 Lei Ordinária Nº 2015/2018 Lei Ordinária Nº 1975/2018

Lei Ordinária Nº 2093, de 13 de Novembro de 2019

• Ementa: Institui as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil Municipal
• Indexação: Institui as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2093/2019

Lei Ordinária Nº 2091, de 07 de Novembro de 2019

• Ementa: Dispõe sobre nomeação da Creche/Escola Municipal
• Indexação: Dispõe sobre nomeação da Creche
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2091/2019

Lei Ordinária Nº 2089, de 07 de Novembro de 2019

• Ementa: Dispõe sobre permissão de uso de bem público a título precário e não oneroso, e dá outras providências
• Indexação: Entidades filantrópicas e Santa Casa de Misericórdia
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2089/2019