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Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 155/2018

  • Fonte: Assessoria Legislativa
  • Publicado em: 07/12/2018
  • Assunto: Audiência Pública

A Audiência Pública, será realizada no dia 12 (doze) de dezembro de 2018, quarta-feira, às 18 (dezoito) horas, no Centro Operário São José (Clube dos Trinta), situado na Rua Doutor Gama Rodrigues, nº 34, Centro, para apresentação e debate do “Projeto de Lei Complementar nº 155/2018 de autoria do Executivo que "Altera o Anexo I da Lei Complementar 1.915, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências".

O Projeto de Lei tem por objetivo alterar o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 1.915/2017 e instituir novos valores (alíquotas) para a contribuição para custeio da iluminação pública no âmbito do Município de São Bento do Sapucaí.

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