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ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

  • Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA
  • Publicado em: 20/08/2019
  • Assunto: Informativo

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SÃO BENTO DOSAPUCAÍ  SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA ELEIÇÃO DO COMUS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO 2018/2020


Pelo presente EDITAL, nos termos da Lei n 2 680 de 30 de julho de 1991, alterada pela Lei n 2 1385, de 3 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Saúde e Saneamento, CONVOCA a
sociedade civil, para indicar representantes a concorrer na eleição de novos conselheiros municipais para o COMUS - Conselho Municipal de Saúde.


De acordo com o artigo 22 da Lei n 2 1385/2009, podem se inscrever:
• Entidades de Usuários do SUS - Sistema Único de Saúde;
• Entidades dos Trabalhadores da Saúde;
• Representação do governo, de Prestadores de Serviços conveniados ou sem fins ucrativos.


Cada segmento terá direito ao seguinte número de indicações:
• Entidades de Usuários do SUS = 12 vagas, sendo 6 de titulares e 6 de suplentes
• Entidades dos Trabalhadores da Saúde = 6 vagas, sendo 3 de titulares e 3 de suplentes
• Representação de governo, de prestadores de serviços conveniados ou sem fins lucrativos = 6 vagas, sendo 3 de titulares e 3 de suplentes


As inscrições deverão ser realizadas na sede da Secretaria de Saúde e Saneamento, à Rua Coronel Ferreira Junior n 2 55 Centro no horário das 14:00 as 16:00, de segunda a sexta-feira com a apresentação dos seguintes documentos:
• Ofício em papel timbrado, assinado por pessoa habilitada, indicando seus
representantes;
• Uma via da ficha de inscrição preenchida para cada representante;
• Cópias simples do RG e CPF de cada representante.


As inscrições estarão abertas no período de 20/08/2019 a 20/09/2019.


Fica constituída pelo presente Edital a Comissão Eleitoral do atual Conselho Municipal de Saúde conforme Decreto n 9 2.884 de 18/11/2015, responsável pelo processo de Eleição, composta por:
• 2 representantes do segmento usuário: Maria Eliana de Almeida e Maria Joana
Peres Mota Barros
• 1 representante do segmento trabalhador: Daniel da Cruz Ferreira;
• 1 representante do segmento de governo, de prestadores de serviços conveniados ou sem fins lucrativos: Ana Catarina Martins Bonassi

Todo o processo de eleição será conduzido pela Comissão Eleitoral, cabendo somente a Comissão dirimir qualquer dúvida durante o processo.


A eleição fica agendada para o dia 24/09/2016 às 14:00, no Auditório da Prefeitura Municipal.


Não havendo número maior de inscrições para a constituição legal do Conselho, não haverá concorrência e, portanto, os inscritos serão considerados eleitos.  Após a apuração dos votos de cada segmento, a Comissão Eleitoral do COMUS apresentará a nova formação do Conselho Municipal de Saúde, para elaboração de  Portaria


A nova gestão somente será constituída, após o preenchimento de todas as vagas. 


Dúvidas e esclarecimentos deverão ser encaminhados à Comissão Eleitoral,                                                                                  através do telefone (12) 3971-2441 e (12) 3971-7000.


São Bento do Sapucaí, 19 de Agosto de 2019

 

 

Ronaldo Rivelino Venâncio

PREFEITO MUNICIPAL


Ana Catarina Martins Bonassi
SECRETÁRIA DE SAUDE E SANEAMENTO