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Audiência Pública sobre a alteração do Plano Diretor será realizada no dia 23/09/2019

  • Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA
  • Publicado em: 19/09/2019
  • Assunto: Audiência Pública
Convite à população em geral para participação dos trabalhos visando o enriquecimento e transparência das funções típicas do Poder Legislativo. Participem e Opinem!
 
Edital de Audiência Pública
 
Tema: Sugestão de Emenda ao PL 163/2018 - “Altera a Lei 1.841 de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências” – Encaminhada através do Ofício nº 409/2019 - GP
 
A Câmara Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí, em conformidade com o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.465/2010, artigo 18, §1º, inciso II da Lei Orgânica Municipal e artigos 180, II, 181 e 191 da Constituição do Estado de São Paulo, torna público e convoca a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 23 (vinte e três) de setembro de 2019, segunda-feira, às 18:30 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, situado na Rua Sargento José Lourenço, nº 190, Centro, para apresentação e debate acerca da “Sugestão de Emenda ao PL 163/2018 - “Altera a Lei Complementar 1.841 de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências” – Encaminhada através do Ofício nº 409/2019 - GP.
 
A referida Sugestão de Emenda encontra-se disponível para consulta e análise prévias no website da Câmara Municipal acostada ao Projeto de Lei 163/2018:
 
 
São Bento do Sapucaí, 18 de setembro de 2019.
 
Ver. Paulo Cândido Ribeiro
Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação