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Audiência Pública sobre a instituição do Dia de Nossa Senhora dos Remédios, será realizada no dia 01/10/2019

  • Fonte: assessoria de imprensa
  • Publicado em: 19/09/2019
  • Assunto: Audiência Pública
Convite à população em geral para participação dos trabalhos visando o enriquecimento e transparência das funções típicas do Poder Legislativo. Participem e Opinem!
 
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
 
Tema: Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2019 – “Institui o dia 15 de agosto como ponto facultativo e ‘Dia em Comemorações em Louvor à Nossa Senhora dos Remédios’ no calendário oficial do Município de São Bento do Sapucaí – SP”
 
 
A Câmara Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí, em conformidade com o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.465/2010, artigo 18, §1º, inciso II da Lei Orgânica Municipal e artigos 180, II, 181 e 191 da Constituição do Estado de São Paulo, torna público e convoca a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 1º (primeiro) de outubro de 2019, terça-feira, às 18:30 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, situado na Rua Sargento José Lourenço, nº 190, Centro, para apresentação e debate do Projeto de Lei 07/2019 – Autoria do Legislativo - “Institui o dia 15 de agosto como ponto facultativo e ‘Dia em Comemorações em Louvor à Nossa Senhora dos Remédios’ no calendário oficial do Município de São Bento do Sapucaí – SP”
 
O Projeto de Lei nº 07/2019 de autoria do Legislativo Municipal encontra-se disponível para consulta na Secretaria da Câmara Municipal e no site:
 
 
São Bento do Sapucaí, 11 de setembro de 2019.
 
Ver. Paulo Cândido Ribeiro
Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação