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AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 19 DE NOVEMBRO

  • Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA
  • Publicado em: 14/11/2019
  • Assunto: Audiência Pública

EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA

Tema: PLC 223/2019 - "Altera a Lei 1.841 de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências - PLANO DIRETOR".


A Câmara Municipal da Estância Climática de São Bento do  Sapucaí, em conformidade com o artigo 1º  da Lei Municipal n° 1.465/2010, artigo 18, §1º , inciso II da Lei Orgânica Municipal e artigos 180, II, 181 e 191 da Constituição do Estado de São Paulo, torna público e convoca a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 19 (dezenove) de novembro de 2019, terça-feira, às 18:30 horas, no  Plenário desta Câmara Municipal, situado na Rua Sargento José Lourenço,  no 190, Centro, para apresentação e debate do "Projeto de Lei  Complementar 223-2019 que 'Altera a Lei 1.841 de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências - PLANO DIRETOR."

O Projeto de Lei Complementar n° 223/2019 de autoria do Executivo Municipal encontra-se disponível para consulta na Secretaria da
Câmara Municipal e no site: <https://www. camarasbs.sp. gov.br/atividade-legislativa/proposicoes/>.


São Bento do Sapucaí, 31 de outubro de 2019.


Ver. PauIo Cândido Ribeiro
Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação