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Consulta Pública e Audiência Pública sobre a LDO para o exercício de 2021

  • Fonte: Assessoria Legislativa
  • Publicado em: 08/06/2020
  • Assunto: Audiência Pública

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DE CONSULTA PÚBLICA

Tema: LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 do Município de São Bento do Sapucaí

 

      Em cumprimento ao disposto no art. 126-A da Lei Orgânica de São Bento do Sapucaí, art. 44 da Lei Federal n°. 10.257/2001 e art. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Federal n°. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e visando proporcionar a transparência da gestão fiscal, a Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí torna público que:

  • Os interessados poderão enviar comentários ou sugestões sobre o Projeto de Lei n° 298/2020 de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021, até as 16:00 horas do dia 23 de junho de 2020, através de formulário próprio de CONSULTA PÚBLICA disponível no site www.camarasbs.sp.gov.br/Ido2021.

 

      São Bento do Sapucaí, 08 de junho de 2020.

  

Ver. Mateus José da Silva - Presidente da Câmara

 Ver. Paulo Cândido Ribeiro - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

 

Clique Aqui para Acessar o Formulário da CONSULTA PÚBLICA (disponível até às 16:00 horas do dia 23/06/2020)