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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 12/2021

  • Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA
  • Publicado em: 10/03/2021
  • Assunto: Audiência Pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Em cumprimento ao disposto no parágrafo único, inciso I, do art. 48 da Lei 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal, e visando proporcionar a transparência da gestão fiscal, a Câmara Municipal de Sao Bento do Sapucai torna público que realizará ás 17:30 horas do dia 10 de março de 2021, sem público presencial e através do facebook da Câmara Municipal devido à Pandemia de Covid-19, AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutir projetos de Revisão de Ações do Orçamento de 2021. Convidamos os interessados e a população do Município para participarem através do referido canal.

O Projeto de Lei 12 de Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal que tem por objetivo alterar as Peças do Planejamento, quais sejam, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, visando remanejamento de créditos no valor de R$ 40.000,00 com intuito de abrir um credito especial para realização de adequação do espaço localizado no Mercado Municipal, a fim de abrir concorrência pública para estabelecimento no ramo de alimentação. É importante destacar, que a execução da obra no local irá proporcionar o melhor uso do espaço, ofertando melhores condições para sua utilização, frisando que já houve processo licitatório que restou deserto, devido às condições do local, que deverá passar por reparos para seu efetivo uso, desta forma, as melhorias que serão efetuadas no espaço possibilitaram maior procura na participação do novo certame licitatório

 


Ver. Roberto Medeiros Mendes
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento