Tribuna livre

Para usar a Tribuna Livre da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí será necessário protocolar requerimento (modelo abaixo) junto à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da Sessão Ordinária, contendo o assunto a ser abordado e justificativa.

De acordo com o artigo 161 da Lei Orgânica Municipal e artigo 311 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí, será permitido exposições de assuntos de interesse público de cidadãos, associações de bairros, entidades civis, estudantis e filantrópicas sem fins lucrativos, pelo tempo Máximo de 10 (dez) minutos.

Será proibido utilizar a Tribuna Livre para patrocínio de causa particular, bem como a utilização de expressões que possam ferir o decoro da Câmara e representem descortesia aos Vereadores e demais presentes.

MODELO DO REQUERIMENTO (CLIQUE AQUI)